PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2018
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 30/01/2019
Número: 002
Agente: PEDRO CALISTO DA SILVA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 08/12/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: O PLENO VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos dos arts. 71 e 75 da Constituição Federal, combinado com o art. 78, inciso I, e EC nº 92/2017 da Carta Estadual e art. 6º da Lei nº 12.160/1993, RESOLVE por unanimidade de votos, com fundamento no Relatório e Voto em anexo, emitir Parecer Prévio pela Regularidade com Ressalva das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Tamboril,exercício de 2018, de responsabilidade do Senhor Pedro Calisto da Silva, com as seguintes recomendações: incrementar a arrecadação dos valores inscritos na Dívida Ativa; adotar maior atenção e fidedignidade no registro de dados e informações prestadas nos documentos e demonstrativos contábeis da Prestação de Contas e Relatórios da LRF, evitando inconsistências de dados fornecidos pelo próprio e, observar as medidas previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, no caso de limite prudencial para as despesas com pessoal.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 14/03/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
