Data criação: 24/06/2024

Secretaria: Secretaria do Trabalho e Assistencia Social

Telefone: Sem Telefone

E-mail: conselhostamboril22@gmail.com

Site conselho: setas@tamboril.ce.gov.br

O Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e de controle social, responsável por promover, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+ no município. O Conselho atua na defesa da cidadania, da igualdade, do respeito à diversidade e do enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência motivadas por orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Propor políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+; Acompanhar e fiscalizar a execução das ações governamentais relacionadas à temática; Incentivar campanhas educativas de combate ao preconceito e à discriminação; Promover a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas; Articular ações com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil; Receber e encaminhar demandas relacionadas à garantia de direitos da população LGBTQIAPN+. O Conselho é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a participação democrática na construção e monitoramento das políticas públicas destinadas à população LGBTQIAPN.