Informações do conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e de controle social, responsável por promover, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+ no município.
O Conselho atua na defesa da cidadania, da igualdade, do respeito à diversidade e do enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência motivadas por orientação sexual, identidade e expressão de gênero.
Propor políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+;
Acompanhar e fiscalizar a execução das ações governamentais relacionadas à temática;
Incentivar campanhas educativas de combate ao preconceito e à discriminação;
Promover a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas;
Articular ações com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil;
Receber e encaminhar demandas relacionadas à garantia de direitos da população LGBTQIAPN+.
O Conselho é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a participação democrática na construção e monitoramento das políticas públicas destinadas à população LGBTQIAPN.
