| 003 | 27/09/2023 | 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 26/09/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/09/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 121 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| | 23/08/2023 | Licença Prévia - LP para Construção de Passagem Molhada sem barramento, localizada na localidade de Pajeú II, CE 176 na estrada de acesso ao distrito de Oliveiras no município de Tamboril, CE. | 2023 | COMUNICADO |
| | 23/08/2023 | Licença Prévia - LP para Construção de Passagem Molhada sem barramento, localizada na localidade de Sacramento, distrito de Sucesso no município de Tamboril, CE. | 2023 | COMUNICADO |
| | 23/08/2023 | Licença Prévia - LP para Construção de Passagem Molhada sem barramento, localizada na localidade de Carnaúba, distrito de Carvalho no município de Tamboril, CE. | 2023 | COMUNICADO |
| | 23/08/2023 | Licença Prévia - LP para Construção de Passagem Molhada sem barramento, localizada na localidade de Boi Morto, distrito de Sucesso no município de Tamboril, CE. | 2023 | COMUNICADO |
| | 23/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 8ª TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - INÍCIO EM 04/09/2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 23/08/2023 | SELEÇÃO PARA ESCOLHA DO LIVRO DIDÁTICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. PARECER TÉCNICO | 2023 | PARECER TÉCNICO |
| | 23/08/2023 | SELEÇÃO PARA ESCOLHA DO LIVRO DIDÁTICO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA. PARECER TÉCNICO | 2023 | PARECER TÉCNICO |
| | 22/08/2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA | 2023 | COMUNICADO |
| | 16/08/2023 | EDITAL Nº 13/2023 PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A OITAVA TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - PARA OS MESES DE SETEMBRO/2023, OUTUBRO/2023 E NOVEMBRO DE 2023. OBJETO DO ACORDO ENTABULADO E HOMOLOGADO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 955 - 23.2007.8.06.0170. | 2023 | COMUNICADO |
| | 11/08/2023 | RESULTADO FINAL DA ANÁLISE 7ª TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - INÍCIO EM 01 DE SETEMBRO 2023 | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 154 | 09/08/2023 | DISPÕE SOBRE O ISSQN OS RELATIVOS A ENGENHARIA, ARQUITETURA, GEOLOGIA, MANUTENÇÃO , LIMPEZA, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E CONGÊNERES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 09/08/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 257.772,33 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÃOES EMERGENCIAIS, DESTINADAS AO SETOR CULTURAL PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 - INTITUIDA LEI PAULO GUSTAVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/08/2023 | Informamos aos servidores da Secretaria Municipal de Educação alteração no cronograma da 7ª Turma da Licença Prêmio | 2023 | COMUNICADO |
| 13 | 01/08/2023 | 13ª EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/07/2023 | EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITO AUTORAL E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À SELEÇÃO DE LIVRO DIDÁTICO DESTINADO AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO DE JOVENS (EJA) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL CE, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL. | 2023 | CHAMADA PÚBLICA |
| | 27/07/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR (TIPOS A, B E C) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL/CE REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 08/2023 | 2023 | COMUNICADO |
| | 24/07/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 3ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR (TIPOS A, B E C) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL/CE REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 08/2023 | 2023 | COMUNICADO |
| | 24/07/2023 | LISTA DA PONTUAÇÃO PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR | 2023 | COMUNICADO |
| | 24/07/2023 | GABARITO PROVAS PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHEIROS TUTELARES DE TAMBORIL PROVA II | 2023 | COMUNICADO |
| | 24/07/2023 | Caderno de Prova para o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR | 2023 | COMUNICADO |
| | 20/07/2023 | 11º EDITAL DE DIVULGAÇÃO | 2023 | COMUNICADO |
| | 20/07/2023 | 3ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR (TIPOS A, B E C) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL/CE, REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 08/2023 Divulgação do local, data e horário da entrevista de cada candidato | 2023 | COMUNICADO |
| | 20/07/2023 | RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR (TIPOS A, B E C) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL/CE REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 08/2023 | 2023 | COMUNICADO |
| | 18/07/2023 | PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A SÉTIMA TURMA DA LICENÇA PRÊMIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PARA OS MESES DE AGOSTO/2023 ATÉ NOVEMBRO/2023. OBJETO DO ACORDO ENTABULADO E HOMOLOGADO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 955-23.2007.8.06.0170. | 2023 | LICENÇA PRÊMIO |
| | 07/07/2023 | 2º Aditivo ao edital nº 001/2023 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 2023 | COMUNICADO |
| | 07/07/2023 | DECISÃO DO RECURSO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES | 2023 | COMUNICADO |
| 152 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA (UBS)- JOSÉ GERARDO MARTINS, LOCALIZADA NA SEDE NO BAIRRO MONTE AZUL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 05/07/2023 | CONCEDE COMENDA "TAMBORILENSE CENTENÁRIA" A SRA. JOSEFA NASCIMENTO TORRES | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 05/07/2023 | CONCEDE COMENDA "TAMBORILENSE CENTENÁRIA" A SRA. RAIMUNDA RIBEIRO DE SOUSA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 05/07/2023 | CONCEDE COMENDA"TAMBORILENSE CENTENÁRIA" AO SR. JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 05/07/2023 | CONCEDE COMENDA "TAMBORILENSE CENTENÁRIA" A SRA. FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE (UBS)- SEDE 2 - MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL- CE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 120, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 COM A DIMINUIÇÃO NA QUANTIDADE DE CARGO DE ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 05/07/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 05/07/2023 | PROÍBE O MUNICÍPIO DE TAMBORIL CONTRATAR HOMENS CONDENADOS POR ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/07/2023 | SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR (TIPOS A, B E C) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL/CE , REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 08/2023. RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA | 2023 | COMUNICADO |
| | 03/07/2023 | 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 08/2023 DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR (TIPOS A, B E C) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL/CE. | 2023 | COMUNICADO |
| | 03/07/2023 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME | 2023 | COMUNICADO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 142 | 29/06/2023 | CONCEDE COMENDA "TAMBORILENSE CENTENÁRIA" AO SR. HUMBERTO PINTO FARIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 29/06/2023 | CONCEDE COMENDA "TAMBORILENSE CENTENÁRIA" A SRA. RAIMUNDA ALVES CAMPOS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 29/06/2023 | HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL | 2023 | DECRETO |
| 139 | 27/06/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 26/06/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL, através da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o Resultado Final do Processo Seletivo Público. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 08 | 20/06/2023 | EDITAL Nº 08/2023 REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR (TIPOS A, B E C) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL/CE | 2023 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 138 | 13/06/2023 | INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "BRIGADEIRO SAMPAIO" | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 13/06/2023 | "INSTITUI A COMENDA TAMBORILENSE CENTENÁRIO". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 13/06/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021, SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICIPAL DE TAMBORIL, EM SEUS ARTIGOS 14 E 15, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 06/06/2023 | EDITAL 01/2023 DO CONCURSO DE DESENHO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE 2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 135 | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO NA COZINHA COMUNITÁRIA ANTÔNIO FLAVIO MAGALHÃES DE CASTRO DO DISTRITO DE SUCESSO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-DE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 01/06/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 01/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 01/06/2023 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CANSÓRCIO PÚBLICO CONSTITÚDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N° 0045/2009, DE 04 DE AGOSTO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 114 | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| | 16/05/2023 | Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Tamboril 2023. Após analise documental pela comissão especial do Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, segue a lista oficial dos candidatos ao processo de escolha do Conselho Tutelar do município de Tamboril - Ceará. | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 131 | 11/05/2023 | DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 10, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 035, DE 16 SETEMBRO DE 2021 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 048, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/05/2023 | Adendo ao edital nº 001/2023 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 2023 | COMUNICADO |
| 130 | 03/05/2023 | DISPÕE SOBRE O ISS DOS SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTROS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/04/2023 | RESULTADO FINAL DA 7ª TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - INÍCIO EM 15/05/2023 | 2023 | RESULTADO FINAL |
| | 24/04/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 7ª TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - INÍCIO EM 15/05/2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 18/04/2023 | NOTA EXPLICATIVA | 2023 | COMUNICADO |
| | 13/04/2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA | 2023 | COMUNICADO |
| | 12/04/2023 | EDITAL Nº 03/2023 PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A SÉTIMA TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - PARA OS MESES DE MAIO/2023, JUNHO/2023 E JULHO DE 2023. OBJETO DO ACORDO ENTABULADO E HOMOLOGADO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 955 - 23.2007.8.06.0170. | 2023 | COMUNICADO |
| 129 | 10/04/2023 | DIAPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TAMBORILENSE AO SR. DANIEL CAVALCANTE LIRA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DULCE SOUZA TEIXEIRA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 10/04/2023 | ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TAMBORIL. | 2023 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 113 | 04/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | DECRETO |
| | 01/04/2023 | RESULTADO DA 6ª TURMA DA LICENÇA PRÊMIO | 2023 | RESULTADO FINAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 127 | 28/03/2023 | Revoga a Lei Municipal n° 113/2022, de 14 de dezembro de 2022 e institui a organização e o funcionamento do Conselho Tutelar e o regime jurídico dos conselheiros tutelares de Tamboril/CE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURIDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL M°14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUI MOVO REGIME DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | 2023 | DECRETO |
| | 22/03/2023 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2023 TAMBORIL | 2023 | COMUNICADO |
| 111 | 17/03/2023 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. | 2023 | DECRETO |
| 126 | 14/03/2023 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 028, DE 23 DE JUNHO DE 2021, SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DE TAMBORL (COMUCT) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 13/03/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE( ACS )E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS( ACE ), NO ÂMBITO DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TAMBORIL - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 10/03/2023 | O MUNICÍPIO DE TAMBORIL, através da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, II, da Constituição Federal, c/c a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e suas alterações posteriores, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Público Simplificado, com vistas ao preenchimento de cargos públicos do Poder Executivo Municipal, o qual se regerá de acordo com as normas constantes neste Edital de Processo Seletivo Público e seus Anexos. | 2023 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 124 | 08/03/2023 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 092, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, QUE REGULA A SELEÇÃO PÚBLICA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO; LEI FEDERAL N 14.509, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE ALTERA A LEI FEDERAL N 14. 431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| | 06/03/2023 | A Prefeitura de Tamboril, por meio do Programa Alimenta Brasil, irá distribuir leite para 166 famílias do município. A entrega ocorrerá a partir da próxima terça-feira, das 14h às 17h, e também na quinta-feira, no mesmo horário, na cozinha comunitária. A distribuição do leite é uma forma de garantir que essas famílias tenham acesso a alimentos de qualidade, que contribuem para a melhoria da qualidade de vida. O Programa Alimenta Brasil é uma importante iniciativa do governo que busca promover a segurança alimentar e combater a fome em todo o país. Serão distribuídos mais de 600 litros de leite por semana. Confira a lista de beneficiados clicando no link abaixo. | 2023 | COMUNICADO |
| 109 | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/ NOVO FUNDEB | 2023 | DECRETO |
| | 28/02/2023 | | 2023 | PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| | 28/02/2023 | | 2023 | PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 108 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8 CONFERÊNCIA - CMS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | DECRETO |
| | 23/02/2023 | EDITAL Nº 02/2023 PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A SEXTA TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - PARA OS MESES DE MARÇO/2023 ATÉ JUNHO/2023. OBJETO DO ACORDO ENTABULADO E HOMOLOGADO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 955-23.2007.8.06.0170. | 2023 | COMUNICADO |
| 123 | 17/02/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL TAMBORIL EDUCA MAIS EJA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 17/02/2023 | INSTITUI O PROGRAMA TAMBORIL EDUCA MAIS NO MUNICIPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 17/02/2023 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DEA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE DESCONTO TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO REGULAMENTADA NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N 045/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | DECRETO |
| 106 | 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 20,21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | DECRETO |
| 120 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA - SEPLAG, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº50, DE 16 DE MARÇO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 119 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ABDIAS RODRIGUES DE SOUSA - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 02/02/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 02/02/2023 | OFICIO Nº14/2023 | 2023 | COMUNICADO |
| | 31/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/01/2023 | EDITALNº01/2023 - PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A SEXTA TURMA DA LICENÇA PRÊMIO PARA OS MESES DE FEVEREIRO/2023 E ABRIL DE 2023. OBJETO DO ACORDO ENTABULADO E HOMOLOGADO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 955-23.2007.8.06.0170. | 2023 | LICENÇA PRÊMIO |
| 105 | 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO EDITAL Nº002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| | 19/12/2022 | | 2022 | FORMULARIO LEI ALDIR BLANC |
| 117 | 14/12/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL SR. JOSÉ PEREIRA DA LUZ | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 14/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TAMBORILENSE A SRA. RAIMUNDA INÊS EDUARDO DA SILVA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 14/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A SRA. FRANCISCA ERICA RODRIGUES SOARES | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 14/12/2022 | REFORMULA A LEI N° 18/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBORIL, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 14/12/2022 | ALTERA A LEI N°021/1991, DE 24 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E O REGIME JURIDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TAMBORIL - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 13/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 112 | 30/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A SRA. EULÁLIA DIAS FERNANDES | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TAMBORILENSE AO SR. WILSON SOARES MENESES JUNIOR | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TAMBORILENSE AO SR. VANDERLEI DOS SANTOS SILVA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO D TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A SRA. ERICA IBIAPINA DO VALE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 107 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE SRA. BRUNA MARTINS PEDROSA DA SILVA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE AO SR. RAYNICKSON DA SILVA RODRIGUES | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A SRA. SORROCO DHRYME VIEIRA DIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A SRA. CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE AO SR. FRANCISCO ANDERSON NASCIMENTO LIMA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUSA - NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL -CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 29/11/2022 | DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SOARES DE SOUSA - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 098 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ FERREIRA GOMES - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 097 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO TEMÓTEO DOS SANTOS - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 095 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO GERÔNIMO DE OLIVEIRA - DOCA GERÔNIMO - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA - CHICO DINO - NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 093 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ OMES DA SILVA - ZÉ BAE - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/11/2022 | RESULTADO FINAL DA ANÁLISE 5ª TURMA DA LICENÇA PRÊMIO | 2022 | LICENÇA PRÊMIO |
| | 24/11/2022 | ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA | 2022 | COMUNICADO |
| | 24/11/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE 5ª TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - DEFERIDOS | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 103 | 18/11/2022 | DISPÕE O EXPEDIENTE EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 16/11/2022 | EDITAL Nº 03/2022 PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A QUINTA TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - PARA OS MESES DE DEZEMBRO/2022, JANEIRO/2023 E FEVEREIRO DE 2023 - OBJETO DO ACORDO ENTABULADO E HOMOLOGADO NO PROCESSO JUDICIAL DE No 955-23.2007.8.06.0170. | 2022 | LICENÇA PRÊMIO |
| | 01/11/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA 5ª TURMA DA LICENÇA PRÊMIO | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 092 | 24/10/2022 | DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 24/10/2022 | PUBLICAÇÃO DE CONOGRAMA PARA A QUINTA TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - PARA OS MESES DE NOVEMBRO/2022, DEZEMBRO/2022 E JANEIRO DE 2023. OBJETO DO ACORSO ENTABULADO E HOMOLOGADO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 955-23-2002.8.06.0170. | 2022 | LICENÇA PRÊMIO |
| 091 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ TAMBORILENSE A SRA. MARIA CÉLIA MONTEIRO DE SOUSA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA TELMA MARIA MARQUES DOS SANTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMIÇÃO DA ARENINHA FRANCISCO DE PAULA ALVES SOUSA DO DISTRITO DE AÇUDINHO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-DE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE DONOMINAÇÃO DA ARENINHA JOAQUIM GILBERTO LINHARES FROTA DO DISTRITO DE SUCESSO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL -CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 087 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA CARLOS MANOEL DE SOUZA VERAS DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL -CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RODOVIÁRIA JOÃO BATISTA HOLANDA REIS DE TAMBORIL -CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 085 | 21/10/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICOS(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL ( PMpB ) NO ÂMBITO DO MUNICÍOIO DE TAMBORIL/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 18/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE OUTUBRO 2022 EM TODOS OS ORGÃPS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
| 100 | 03/10/2022 | DECRETA TRASFERIR O FERIADO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2022 DATA ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE TAMBORIL PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODO O MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 099 | 09/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTECENTE Á REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TAMBORIL POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 084 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA TIPO 2 NO DISTRITO DE AÇUDINHO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA TIPO 2 NO DISTRITO DE CURATIS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA TIPO 2 NO DISTRITO DE HOLANDADO MUNUCÍPIO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA TIPO 2 NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 080 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENIMHA TIPO 2 NO DISTRITO DE SUCESSO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 079 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, NO BAIRRO MONTE AZUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/09/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 078 | 01/09/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/08/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | RESULTADO DEFINITIVO DA 4ª TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - INICIO EM 01 DE SETEMBRO DE 2022 | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 098 | 15/08/2022 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE:1.4.1.10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 12/08/2022 | Senhores Gestores, A Secretaria Da Educação do Município de Tamboril comunica aos Gestores das Escolas Municipais que estará sendo divulgada a Lista com a relação dos servidores que iniciarão a Licença Prêmio a partir de segunda feira, dia 15 de agosto. Salientamos, ainda, que os demais servidores que não se encontram na lista citada estão sendo reavaliados, em virtude de algumas inconsistências que foram encontradas na avaliação dos requerimentos. Portanto, divulgaremos os demais que estarão aptos para iniciar ainda em agosto, no decorrer da semana. Atenciosamente, Secretaria Municipal da Educação de Tamboril-CE. | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 077 | 10/08/2022 | REGULAMENTAR A EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PORTARIA Nº 166, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 076 | 10/08/2022 | FIXA NOVO VALOR DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/08/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA 4ª TURMA DA LICENÇA PRÊMIO, QUE IRÁ INICIAR DIA 15 DE AGOSTO DE 2022. | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 09/08/2022 | Informamos que o resultado preliminar dos servidores aptos para o gozo da 4ª turma da Licença Prêmio prevista para o dia 09 de agosto, será divulgada no dia 10 de agosto, haja vista está sendo concluída as avaliações dos requerimentos. | 2022 | COMUNICADO |
| | 30/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2022 | EDTAL Nº01/2022 - PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A QUARTA TURMA DA LICENÇA PRÊMO - PARA OS MESES DE AGOSTO/2022 E OUTUBRO DE 2022. OBETO DO ACORDO ENTABULADO E HOMOLOGADO NO PRCOCESSO JUDICIAL DE Nº 955 -23.2007.8.06.0170. | 2022 | COMUNICADO |
| | 26/07/2022 | | 2022 | PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| | 26/07/2022 | | 2022 | PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| | 26/07/2022 | | 2022 | PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| | 26/07/2022 | | 2022 | PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| | 26/07/2022 | | 2022 | PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 075 | 21/07/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE TAMBORIL O DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DO TIRO DE GUERRA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 21/07/2022 | | 2022 | PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA |
| 074 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CEMTÉIO PÚLIC - CARLOS MENÔR DE SOUSA - NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA - TAMBORIL CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL TITO SAMPAIO - NO DISTRITO DE SUCESSO - TAMBORIL CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO LAURINDO CAMELO - NO DISTRITO DE SUCESSO TAMBORIL CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 05/07/2022 | ALTERA O ITEM I E AS ALÍNEAS "a", "b", "c" E REVOGA ALÍNEA "d" DO ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI COPLEMENTAR MNICIPAL Nº 14/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 070 | 05/07/2022 | INSTITUI A POLTCA MUNICIPAL DO CONTROLE POPULACIONAL DE CÂES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 97A | 01/07/2022 | AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS EXISTENTES NOS SETORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 097 | 15/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 069 | 08/06/2022 | REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2022 | INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO | 2022 | COMUNICADO |
| 068 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A LEI QUE DETERMINA AO MUNICIPIO DE TAMBORIL E SEUS ÓRGÃOS QUE FICA VEDADA A ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONDENADO EM PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO POR CRIME RELACIONADO A ABUSOS SEXUAIS, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 23/05/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE TAMBORIL (FMH). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 066 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERÇÕES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 065 | 23/05/2022 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTISTICA E CULTURAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 19/05/2022 | REGULAMENTA VALORES DE DIARIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E DEMAIS SERVIDORS DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 095 | 18/05/2022 | DECRETA FERIADO DIA 25 DE MAIO DE 2022 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 064 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DONACIANO VERAS DA ROCHA, NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 063 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ARTEIRO FARIAS LOPES, NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANASTÁCIA VERAS DA ROCHA - DONA TACINHA - NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GONÇALO CARLOS DE FARIAS NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 02/05/2022 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTE PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 30/04/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 093 | 19/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
| 092A | 12/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 092 | 28/03/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO FAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), NA FORMA QUE INDICA | 2022 | DECRETO |
| 091 | 23/03/2022 | DECRETA FERIADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 090 | 16/03/2022 | DECRETA FERIADO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 060 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 059 | 16/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 058 | 16/03/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 16/03/2022 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL A ASSINAR CONVÊNIO E/OU TERMOS DE PARCERIAS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 16/03/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 16/03/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021, SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 089 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 088 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 054 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 087A | 18/02/2022 | ESTABELECE A ADEQUAÇÃO DO LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBORIL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 087 | 15/02/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 053 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, BEM COMO INCENTIVO FINANCEIRO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 14/02/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO SOCIOCULTURAL E PARAFOLCLORICO BRILHO DO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 14/02/2022 | REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL N°049 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 14/02/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O SALARIO MINIMO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 09/02/2022 | CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE 002/2022 | 2022 | RESULTADO FINAL |
| | 07/02/2022 | Divulgação do Resultado preliminar da chamada pública simplificada para atender as necessidades temporárias nas escolas da rede municipal de Tamboril-CE | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 086 | 02/02/2022 | RETIFICAÇÃO DO DECRETO 084/2022 SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR O COVID-19 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 085 | 02/02/2022 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021, ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5 % AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 084 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE | 2022 | CHAMADA PÚBLICA |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/01/2022 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE MONITORES BOLSISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL-CE | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 082 | 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 080 | 19/01/2022 | DECRETA FERIADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 079 | 15/01/2022 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de TAMBORIL, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 15/01/2022 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 078 | 11/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 081 | 10/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA ALINEA g DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 058, DE 26 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 05/01/2022 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DO BOLETO GARANTIA SAFRA 2022 | 2022 | COMUNICADO |
| | 05/01/2022 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE MONITORES BOLSISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL-CE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 O MUNICÍPIO DE TAMBORIL, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, representada neste ato pela Secretária da Educação, a Sra. Francisca Cláudia Santana Furtado, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, atendendo ao que dispõe a Lei nº 17.632 de 26 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 34.258, de 23 de setembro de 2021, com o objetivo de recompor, acelerar conteúdos e competências de Língua Portuguesa e Matemática, com base nas matrizes de referência do SAEB e do SPAECE, propósitos estabelecidos pelo Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará, RESOLVE: | 2022 | CHAMADA PÚBLICA |
| 077 | 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 076 | 16/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 A 02 DE JANEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 10/12/2021 | Servidores aptos para concessão de Licença-Prêmio, nos termos do Art. 78 da Lei Municipal Nº052/1998, para a 3ª (terceira) turma referente aos meses de JANEIRO/2022, FEVEREIRO/2022 e MARÇO/2022, conforme acordo homologado em processo judicial nº 955-23.2007.8.06.0170. | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 30/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 047 | 30/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 30/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 30/11/2021 | PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A TERCEIRA TURMA DA LICENÇA PRÊMIO - PARA OS MESES DE JANEIRO/2022, FEVEREIRO/2022 E MARÇO DE 2022 - OBJETO DO ACORDO ENTABULADO E HOMOLOGADO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 955-23.2007.8.06.0170. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 074 | 29/11/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 À 02 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 26/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 045 | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025. LEI 45. 25 NOVDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI N°073/2009 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA PÚBLICA SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 20/11/2021 | ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 040 | 20/11/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°28, DE 22 DE JUNHO DE 2010, SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 75 | 15/11/2021 | ALETRAÇÃO NO DECRETOMUNICIPAL N 27 DE 30 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOVILMENTO DA EDUCAÇÃO DOS PROFISSIONAISNA EDUCAÇÃO - CACS/NOVO FUNDEB, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE | 2021 | DECRETO |
| 039 | 03/11/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6, CAPUT. APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°38, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/10/2021 | Servidores aptos para concessão de Licença-Prêmio, nos termos do Art. 78 da Lei Municipal Nº052/1998, para a 2ª (segunda) turma referente aos meses de NOVEMBRO/2021, DEZEMBRO/2021 e JANEIRO/2022, conforme acordo homologado em processo judicial nº 955-23.2007.8.06.0170. | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 073 | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 072 | 20/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 071 | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIO URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 20/10/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 070 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 069 | 07/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 068 | 23/09/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 22/09/2021 | DECRETA FERIADO 04 DE OUTUBRO DE 2021, DATA ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE TAMBORIL EM TODO O MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 21/09/2021 | DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 16/09/2021 | CRIAÇÃO DE BOLSA INCENTIVO PARA A BANDA DE MÚSICA DE TAMBORIL-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 065 | 09/09/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, DE FORMA GRADUAL, NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA, NO FORMATO HÍBRIDO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 08/09/2021 | DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 063 | 02/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 25/08/2021 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIOCULTURAL E PARAFOLCLORICO BRILHO DO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 23/08/2021 | DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 10/08/2021 | "ALTERA O ARTIGO 102, nos itens 7.02, 7.04 E 7.05, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, NO PERCENTUAL DA ALÍQUOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 10/08/2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 10/08/2021 | Dispõe sobre a política municipal de proteção aos pescadores e pescadoras artesanais em virtude das mudanças climáticas do Município de Tamboril/CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 09/08/2021 | DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 059 | 29/07/2021 | DISPOE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TITULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 26/07/2021 | DISPOE DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 26/07/2021 | DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 20/07/2021 | DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 055 | 14/07/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela Estlagem COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 054 | 14/07/2021 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2022 2025 do Município de TAMBORIL - CE, e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 06/07/2021 | RENOVA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMETAR FEDERAL N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, MEDIDA FIXADA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL N° 013, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 01/07/2021 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF - MUNICÍPIO APROVADO - EDIÇÃO 2021/2024. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 01/07/2021 | REGULAMENTA GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTAS DE VEÍCULOS E DOS EQUIPAMENTOS PESADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 050 | 01/07/2021 | REGULAMENTA VALORES DE DIARIAS NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E DEMAIS SERVIDORES DA SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 28/06/2021 | DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 28/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTADOS (AS) DE REFORMA AGRARIA DO SERTÃO DOS INHAMUNS-CRATEUS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/06/2021 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS LICENÇAS PRÊMIO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBOEIL-CE, POR SECRETARIA | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 24/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 028 | 23/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DE TAMBORIL (COMUCT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 22/06/2021 | DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 18/06/2021 | CANCELAMENTO DO EDITAL Nº003/2021 DA CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE RECURSO HUMANOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDER CARÊNCIAS TEMPORÁRIAS NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE. | 2021 | CANCELAMENTO DE EDITAL |
| | 18/06/2021 | CANCELAMENTO DO EDITAL Nº003/2021 DA CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE RECURSO HUMANOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDER CARÊNCIAS TEMPORÁRIAS NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE. | 2021 | SUSPENSÃO DE EDITAL |
| 027 | 14/06/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21, CAPUT. APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°23, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 14/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 12/06/2021 | DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 046 | 09/06/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021, ALTERA A LEI N° 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, DISPOE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 05/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 31/05/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, ALTERA A LEI N° 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA MODIFICAR NORMAS QUE REGULAM O EXERCÍCIO PROFISSIONA DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 31/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ETIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL UMA VEZ QUE O DIA 03 DE JUNHO 2021 É FERIADO RELIGIOSO NACIONALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 042 | 29/05/2021 | DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 041 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 21/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 039 | 20/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 038 | 20/05/2021 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 18/05/2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA OS VOLUNTARIOS DO PADIN (PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 18/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 17/05/2021 | DECRETA FERIADO DIA 24 DE MAIO DE 2021 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 034 | 17/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 12/05/2021 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 10/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 06/05/2021 | DISPOE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 06/05/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCICIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 03/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 03/05/2021 | REGULAMENTO FESTIVAL CULTURAL CANTA, CANTA MINHA GENTE
| 2021 | REGULAMENTO |
| 029 | 28/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de TAMBORIL, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 26/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 26/04/2021 | LISTA DE PESSOAS DO VALE-GÁS NÃO ENTREGUES | 2021 | COMUNICADO |
| 027 | 25/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS / NOVO FUNDEB. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 25/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 22/04/2021 | 1° CAMPEONATO VIRTUAL DE EMBAIXADINHAS ONLINE | 2021 | COMUNICADO |
| | 20/04/2021 | CEARÁ ATLETA - BOLSA ESPORTE RELAÇÃO APROVADOS | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 025 | 19/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| | 15/04/2021 | EDITAL AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS DE TAMBORIL | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 024 | 11/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| | 09/04/2021 | LISTA DAS PESSOAS BENEFICIADAS COM VALE GÁS, NO MUNICÍPIO TAMBORIL CEARÁ | 2021 | COMUNICADO |
| 023 | 05/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 01 DE ABRIL DE 2021 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 021 | 29/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 20 | 24/03/2021 | DECRETA FERIADO DIA 25 DE MARÇO DE 2021 EM TODO O TERRITÓRI DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 023 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 21/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 20/03/2021 | LISTA DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 EM TAMBORIL | 2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 EM TAMBORIL |
| 018 | 17/03/2021 | SUSPENDE A COBRANÇA DE TAXA DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DO USO DOS BOX DO SHOPPING POPULAR E DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PELO PERÍODO DE 180 DIAS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 16/03/2021 | DECRETA FERIADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 12/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 09/03/2021 | INSERÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 14, 08 DE MARÇO DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 08/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 08/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 05/03/2021 | Declara Calamidade Pública na Saúde do Município de Tamboril e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal nº 12, de 01 de março de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 04/03/2021 | Considerando que, em virtude da crise sanitária que estamos passando, pelo aumento da disseminação do NOVO CORONAVÍRUS em todo o território nacional, em particularmente em nosso município de Tamboril; Considerando a impossibilidade de dar continuidade a segunda fase deste certame devido as restrições impostas pelo momento atual; RESOLVE, Suspender a continuidade do processo da Chamada Pública do referido Edital.
| 2021 | SUSPENSÃO DE EDITAL |
| 020 | 03/03/2021 | "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento que altera a Lei Orçamentária Anual No 14, De 30 de Outubro de 2020, e dá outras providências". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 01/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2021 | DECRETO |
| 02 | 01/03/2021 | A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, Sra. Francisca Claudia Santana Furtado, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal n° 03/2017 de 17/02/2017, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para a realização de CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA destinada a compor banco de cadastro de reserva de recursos humanos de profissionais da educação para atender carências temporárias de excepcional interesse público, bem como, as carências que venham a existir na Rede Municipal de Ensino, nos segmentos da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais. | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| | 26/02/2021 | A Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS e os equipamentos envolvidos no caso ( CRAS; CREAS; CAPS), decidiram manifestar - se publicamente repudiando as acusações feitas á esta secretaria, bem como a grande repucassão na sociedade sobre o caso da cidadão Sra. Geralda Silva Castro. | 2021 | COMUNICADO |
| 018 | 19/02/2021 | INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL TAMBORIL CEARÁ E DÁ OUTRAS
DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 18/02/2021 | ESTABELECE A ADEQUAÇÃO DO LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBORIL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 010 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 12/02/2021 | ADITIVO DO EDITAL 01/2021 - PROCESSO SELETIVO PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIM/2021 | 2021 | COMUNICADO |
| | 12/02/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL 01/2021 DA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA PADIM/2021 | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 09 | 11/02/2021 | RATIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N°009/2021 DE 02 DE JANEIRO DE 2021 SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, BEM COMO O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 11/02/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA | 2021 | COMUNICADO |
| | 11/02/2021 | CORRIGENDA - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI - Divulgação do Resultado do Processo Seletivo Para Professores Bolsistas PADIN-Programa de Desenvolvimento da Infância | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 10/02/2021 | SUPERVISOR - Divulgação do Resultado do Processo Seletivo Para Professores Bolsistas PADIN-Programa de Desenvolvimento da Infância | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 10/02/2021 | AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL QUILOMBOLA - ADI - Divulgação do Resultado do Processo Seletivo Para Professores Bolsistas PADIN-Programa de Desenvolvimento da Infância | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 10/02/2021 | AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL INDÍGENA - ADI - Divulgação do Resultado do Processo Seletivo Para Professores Bolsistas PADIN-Programa de Desenvolvimento da Infância | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 017 | 09/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta
Lei menciona no Município de Tamboril. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 09/02/2021 | RELAÇÃO DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADES, CPF E CARTEIRA DE TRABALHO, FEITAS NO CAMINHÃO DO CIDADÃO E CASA DO CIDADÃO. SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | COMUNICADO |
| | 08/02/2021 | LISTA DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 EM TAMBORIL | 2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 EM TAMBORIL |
| 01 | 03/02/2021 | PROCESSO SELETIVO PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIM 2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo destinado a selecionar candidatos para o suprimento dos cargos de Supervisor e de Agentes de Desenvolvimento Infantil ADI, do Programa de Apoio do Desenvolvimento Infantil PADIN, para execução em 2021 | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 01 | 03/02/2021 | PROCESSO SELETIVO PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIM 2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo destinado a selecionar candidatos para o suprimento dos cargos de Supervisor e de Agentes de Desenvolvimento Infantil ADI, do Programa de Apoio do Desenvolvimento Infantil PADIN, para execução em 2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 08 | 02/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVOCORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE TAMBORIL PARA A MANUTENÇÃO NA FASE 4, BEM COMO APLICAÇÃO DE MULTA E INTERDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 31/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 07 | 29/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS REMOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 06 | 19/01/2021 | Dispõe sobre a alteração do hórario de expediente de Prefeitura Municipal de Tamboril e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 05 | 19/01/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 04 | 15/01/2021 | Dispõe sobre a alteração do hórario de expediente da Prefeitura Municipal de Tamboril e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 14/01/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aumentar o salário mínimo e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 12/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 11/01/2021 | Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Tamboril-CE. e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 08/01/2021 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos administrativos do Município de Tamboril. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 08/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | 2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
| 01 | 06/01/2021 | Dispensa da Coleta de Lixo Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 083 | 15/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.846). | 2020 | DECRETO |
| 082 | 14/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompahado do Decreto Estadual nr. 33.845). | 2020 | DECRETO |
| 081 | 07/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual numero 33.841). | 2020 | DECRETO |
| 079 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 080 | 30/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.824). | 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 075 | 25/11/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO ENTRE O GOVERNO EM EXERCÍCIO E O CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | DECRETO |
| 077 | 23/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS, RENOVA A POLITICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONOMICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO DA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 073 | 03/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual numero 33.790). | 2020 | DECRETO |
| | 30/10/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 069 | 27/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.783). | 2020 | DECRETO |
| 068 | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIA | 2020 | DECRETO |
| 067 | 20/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.775) | 2020 | DECRETO |
| 065 | 06/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Decreto Estadual numero 33.756). | 2020 | DECRETO |
| 064 | 29/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual numero 33.751). | 2020 | DECRETO |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 063 | 22/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual numero 33.742). | 2020 | DECRETO |
| 061 | 14/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACOMPANHADO DO DECRETO ESTADUAL NR. 33.737) | 2020 | DECRETO |
| 05 | 11/09/2020 | PROTOCOLO- Para Realização das convenções e atividades políticas partidárias para prevenção ao COVID-19, novo coronavírus em Tamboril-ce | 2020 | PROTOCOLOS |
| 60 | 07/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.736) | 2020 | DECRETO |
| 057 | 31/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA INGRESSO NA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acupanhado de Decreto Estadual nr. 33.730). | 2020 | DECRETO |
| 055 | 24/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.722). | 2020 | DECRETO |
| 052 | 17/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA INGRESSO NA FASE 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanhado do Decreto Estadual nr. 33.717) | 2020 | DECRETO |
| 051 | 10/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA MANUTENÇÃO NA FASE 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Acompanha Decreto Estadual nr. 33.709) | 2020 | DECRETO |
| 04 | 06/08/2020 | PROTOCOLOS - Prática e Assessorias de Atividades Físicas Individuais em Ambientes Privados COVID | 2020 | PROTOCOLOS |
| 03 | 06/08/2020 | PROTOCOLOS - TEMPLOS RELIGIOSO COVID | 2020 | PROTOCOLOS |
| 01 | 06/08/2020 | PROTOCOLOS - GERAL | 2020 | PROTOCOLOS |
| 050 | 03/08/2020 | dispoe sobre a criação do comitê municipal da escuta especializada de crianças e adolecentes vitimas ou estemunhas de violência no âmbito municipal. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 03/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA INGRESSO NA FASE 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acompanhado do Decreto estadual numero 33.700). | 2020 | DECRETO |
| 047 | 30/07/2020 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR ,UMICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 046 | 27/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA PERMANÊNCIA NA FASE 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acompanha decreto estadual nr. 33.693). | 2020 | DECRETO |
| | 22/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 44 | 20/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPORTAMENTAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PARA INGRESSO NA FASE 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acomanhado do decreto estadual nr. 33.684). | 2020 | DECRETO |
| 041 | 13/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (acompanhado do decreto estadual nr. 33.671). | 2020 | DECRETO |
| 038 | 06/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANEXADO DECRETO ESTADUAL). | 2020 | DECRETO |
| 35 | 29/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEGUE ANEXADO, DECRETO DO GOVERNO ESTADUAL). | 2020 | DECRETO |
| 33 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 32 | 22/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, RENOVA A POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EM ANEXO DECRETO ESTADUAL NR. 33.631). | 2020 | DECRETO |
| 30 | 15/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS NO ÁMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL ,RENOVA A POLÍTICA DE FLAXIBILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 29 | 11/06/2020 | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) POR PARTE DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL EM SEU SÍTIO ELETRÕNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 28 | 08/06/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANEXO O DECRETO ESTADUAL Nº 33.617). | 2020 | DECRETO |
| 27 | 03/06/2020 | CRIA O COMITÊ GESTOR DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIANÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 26 | 01/06/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO O DECRETO ESTADUAL Nº 33.608) | 2020 | DECRETO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25 | 21/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO Nº 22, DE 06 DE MAIO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVIRUS (SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL. | 2020 | DECRETO |
| 24 | 08/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO §2° DO ART. 12 DO DECRETO MUNICIPAL N° 22, DE 06 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 23 | 08/05/2020 | INCLUI O DISPOSITIVO QUE INDICA AO DECRETO MUNICIPAL N° 22, DE 06 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 06/05/2020 | PRORROGA E INTENSIFFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSIMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, ESTABELECE BARREIRA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 30/04/2020 | REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS POR MEIO DA ENTREGA DE KITS DA MERENDA ESCOLAR, EM CARÁTERE EXCEPCIONAL PARA AJUDAR A GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL/CE COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 17 | 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTEMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÌRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 10/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 006 | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUREAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 06/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE. | 2020 | DECRETO |
| 15 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 14 | 01/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 009, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL. | 2020 | DECRETO |
| 13 | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL ANTE O ATUAL CENÁRIO ENCONÔMICO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR O EMPREGO E A RENDA DURANTE ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. | 2020 | DECRETO |
| 12 | 01/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 27/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11 | 17/03/2020 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 17/03/2020 | REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) | 2020 | DECRETO |
| 08 | 17/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 06/03/2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATOS DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 14 -A /2018 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS , DISPÕE AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO , BEM COMO INCENTIVO FINACEIRO ,NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MINICÍPIO DE TAMBORIL -CE ., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSONAIS DO MAGISÉRIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 062/2009, DE 07-12-,009, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 31/01/2020 | EMENTA EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTE DE ENDEMIAS , DISPÇÕE AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, BEM COMO INCENTIVO FINANCEIRO ,ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPO DE TAMBORIL -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 31/01/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O SALARIO MINIMO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 23/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 23/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 13/01/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 10/01/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 02/12/2019 | DSIPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PROTUDOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| IN 01 2019 | 12/09/2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| IN 02 2019 | 12/09/2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| IN 032019 | 12/09/2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 04/09/2019 | AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO , POR SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA UNIÃO , DOS ESTADOS , DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS , EM CASO DE ENTERESSE PUBLICO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS, | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 20/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL . | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 06/08/2019 | PROTOCOLOS - Comércio Atacadista, Varejista e Outros Serviços de Atendimento Presencial COVID | 2020 | PROTOCOLOS |
| | 25/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/07/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 02/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 014 | 02/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 14/06/2019 | INSTITUI O PROGRAMA ARBONIZAR, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 06/05/2019 | REAJUSTE AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COM NIVEL SUPERIOR VINCULADOS A SECRETARIA DA SAÚDE DO MINICÍPIO DE TAMBORIL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 007 | 02/04/2019 | RATIFICA ASS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 14 -A DE 27 DE ABRIL 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 15/02/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AERÓDROMO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL AO AERO CLUBE CEARENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 01/02/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALARIAL PARA PROFISSONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 062/2019, DE 07-12-2,009, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 01/02/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE CAMBATE A ENDEMIAS ,DISPÕE AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INVENTIVO ,BEM COMO INCENTIVO FINACEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 01/02/2019 | AUTORIZAR O CHEFE DO PODER ESXECUTIVO MUNICIPAL ,AUMENTAR SALARIO MINIMO E,DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 32 | 13/11/2018 | DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 16/11/2018. | 2018 | DECRETO |
| 30 | 24/10/2018 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 , SEBGUNDA- FEIRA PARA FUCIONARIOS PUBLICOS DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPIAL , COMO ADIAMENTO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE2018. | 2018 | DECRETO |
| 28 | 28/09/2018 | CONSIDERANDO QUE O DIA 04 DE OUTUBRO E DATA COMEMORATIVA DO ANIVERÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL . | 2018 | DECRETO |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26 | 22/08/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE -CMDCA DE TAMBORIL-CE. | 2018 | DECRETO |
| 040 | 15/08/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA A LEI DE DERETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL DO EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 15/08/2018 | DISPÕE SOBRE E REGULAMENTAÇÃO DA JUNÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE E DA OUTRAS PRVIDÊCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 15/08/2018 | DISPÕE SOBRE A JUNÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL -CE E DÁ OURAS RPOVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 31/07/2018 | NOMEIA OS MENBROS DO CMAS -CONCELHOS MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAMBORIL /CE. | 2018 | DECRETO |
| | 26/07/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 021 | 25/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 021 | 25/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DO FUCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA RÚSSIA 2018. | 2018 | DECRETO |
| 18 | 29/05/2018 | FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTOÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018, SEXTA -FEIRA. | 2018 | DECRETO |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15 | 22/05/2018 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ARÉA PÚBLICA DE PROPROEDADE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA USO ESPECIAL E DA OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 14 | 22/05/2018 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL , O DIA 24 DE MAIO 2018 ,EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 208 ANOS DO NACIMENTO DO BRIGADEIRO ANTONIO DE SAMPAIO, PATRONO DA ARMA DE INFANTARIA DO EXERCITO BRASILEIRO , FILHO ILUSTRE DE TAMBORIL. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 20/05/2018 | LEI QUE CRIA A CONTROLADORIA INSTITUI SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO | 2018 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 016 | 07/05/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICIPIO ,PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 04/05/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICIPIO , PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 0430 001 | 30/04/2018 | FICA REGULAMENTANDO O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2018 | DECRETO |
| 14 A | 27/04/2018 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DP CONSÓRCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 26/04/2018 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE MAIO 2018 , DATA QUE ANTECEDE O DIA DO TRABALHADOR. | 2018 | DECRETO |
| 014 | 23/04/2018 | AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 20/04/2018 | REGULAMENTA O FUNDO ESPECIFICO DE MEIO AMBIENTE ,INSTITUINDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 14 -A/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018, DE ACORDO COM O ART. 10 DE SEU ANEXO III , QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CRIAÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO DE CRATEÚS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 16/04/2018 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E DA OUTROS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 023 | 10/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22 | 10/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 018 | 10/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 016 | 10/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 010 | 10/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 10/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 011 | 09/04/2018 | DEFINE NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 09/04/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A PESSOAS POBRES, NO MUNICIPIO DE TAMBORIL. COM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 09/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO E DESCONTO PARA DIVIDAS PROVENIENTES DE TRIBUTOS E DE DECIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 04/04/2018 | DISPÕE SPBRE ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE PLANEAEMTO E ACOMPANHAMENTO PARTICIPATVO DO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMAS SOCIAS -PROARES III. | 2018 | DECRETO |
| 06 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETERIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL PARAS CARGOS DE SUPERVISOR E VISITADOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS / CRIANÇA FELIZ. | 2018 | DECRETO |
| 07 | 26/03/2018 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL EM TODO TERRITORIO MUNICIPAL EM TODO O TERITORIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL, A DATA 29 DEMARÇO 2018 (QUINTA -FEIRA SANTA ). | 2018 | DECRETO |
| 004 | 24/03/2018 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAS ,SEM FINS LUCRATIVOS ,QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PUBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPIO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS , SEM FINES LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 23/03/2018 | AUTORIZA E REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA DE IMOVES, DO ESPAÇO ACIMA DAS GALERIAS DO SHOPPING POPULAR EM TAMBORIL. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 15/03/2018 | NOMEIA MENBROS DA COMIISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOSS DA CRIANÇA E ADOLECÊNCIA-SELO UNICEF- MUNICIPIO APROVADO - 2017/2020. | 2018 | DECRETO |
| 04 | 15/03/2018 | CONSIDERANDO QUE A DATA DE 19 DE MARÇO E CONSEGRADA AO PADROEIRO DO ESDTADO DO CEARÁ "SÃO JOSE" FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO E A DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 0382018 | 28/02/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 01/02/2018 | AUTORIZAR PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL ,NA FORMA INDICA . | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 01/02/2018 | AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , AUMENTA O SALARIO MINIMO E ,DÁ OUTRAS PROVIDENNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 009 | 25/01/2018 | BALANÇO GERAL 2017 | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 17/01/2018 | DECRETO FERIADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E ADOTADA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 20 | 13/12/2017 | ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL N° 62/2009, DISPONDO SOBRE A PROGRESSÃO PELA VIA NÃO ACDÊMICA DO PLANO DA CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0192017 | 08/12/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 0182017 | 08/12/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 0902017 | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 27/10/2017 | ALTERAR VALORES DOS RECURSOS PECUNIARES AOS PROFISSONAIS DE SAÚDE MEDICOS , DO PROGRAMA MAIS MEDICOS , NO ART . 2° LEI MINICIPAL Nº 38/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 152017 | 29/09/2017 | LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 15/2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 29/09/2017 | ALTERAR E ACRECENTAR DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTA MUNICIPAL Nº 124, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 , E ALTERAÇÃO , QUE APROVA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL , E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0752017 | 28/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14 | 05/09/2017 | DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMNETO DE CANDUTA - TAC, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPIO. | 2017 | DECRETO |
| 14 | 04/09/2017 | ALTERAR ITEM I DO ARTIGO 5° DA LEI Nº 020/2011 DA CESSÃO DE SERVIDORES MINICIPAIS PARA MANDATO CLASSITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 07/08/2017 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0522017 | 27/07/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 0512017 | 27/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12 | 16/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE ESCOLAS MUNICÍPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 02/06/2017 | ALTERAR O ARTIGO 1° NA LEI Nº 15/2005 O INCENTIVO FINACEIRO AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 15/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 02/06/2017 | DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE 2017 DO MINICÍPIO , PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 02/06/2017 | REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COM NIVEL SUOERIOR VINCULADOS Á SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL QUE ESPECIFICA E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TAMBORIL DE ASSISTENCIAL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL EDA OURTTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 02/06/2017 | DIPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATES ENDEMIAS, DISPÕE AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, BEM COMO INCENTIVO FINACEIRO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL /CE., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10443017 | 03/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10442917 | 03/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10442017 | 03/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10441617 | 03/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10436917 | 02/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10430517 | 02/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10349217 | 02/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10324617 | 02/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2017 | DECRETO Nº 007 DE 27 DE ABRIL DE 2017 | 2017 | DECLARAÇAO |
| | 25/04/2017 | SELEÇÃO PUBLICA PARA AGENTE DE CIDADANIA | 2017 | GABARITO |
| | 07/04/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 07/04/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO MUNICPIO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMILIA AGRICULA DE INDEPENDÊNCIA-AEFAI, PARA SESSÃO DE PROFESSOR E TÉCNICO DESTE MUNICIPIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| A6 | 07/04/2017 | DISPÕE SOBRE OS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA EXERCICIO FINACEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 17/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ,DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DAS OUTRAS PROVIDENCIAS, | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 13/02/2017 | ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE TAMBORIL , NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2017 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2017 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01 | 27/01/2017 | CONCEDE AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO NA FORMA QUE INDICO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0012017 | 27/01/2017 | BALANÇO GERAL ANO 2016 | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/12/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 12/07/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10397516 | 02/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10397416 | 02/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10396816 | 02/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10396316 | 02/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/03/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza para o público o link em que se encontra os mesmos. http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/processo/pe/nu_protocolo_pr/10128116/aba/contDigital | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2016 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0412015 | 08/12/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 08/07/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10217515 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10215615 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10206015 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10204515 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10202315 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10200915 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10192915 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10184315 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10179315 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/02/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza para o público o link em que se encontra os mesmos. http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/processo/pe/nu_protocolo_pr/10027115/aba/contDigital | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2015 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/11/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0332017 | 31/10/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 22/10/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 24/06/2014 | | 2017 | CLASSIFICADAS PRÓ-CIDADANIA |
| 02 | 23/06/2014 | | 2014 | CLASSIFICADAS PRÓ-CIDADANIA |
| | 10/06/2014 | CONCURSO PÚBLICO | 2014 | COMUNICADO |
| | 28/05/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/05/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 10216814 | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10215014 | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10214014 | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10212914 | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10211514 | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10208814 | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/03/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza para o público o link em que se encontra os mesmos. http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/processo/pe/nu_protocolo_pr/10031614/aba/contDigital | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2014 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 302 | 27/11/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0272013 | 14/11/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 08/11/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/09/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 08/07/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/06/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2013 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/04/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2013 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/11/2012 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/07/2012 | O municipio de Tamboril-Ce informa que alguns relatorios fiscais estão sem assinatura, haja visto que administração anterior utilizava-se de outro sistema online, pelo qual estamos sem acesso aos arquivos com assinatura. E agora o setor contabil disponibiliza-os em formato de PDF, mas sem assinatura dos gestores cumprindo a Lei 131/2009. Também nos colocamos a disposição da população para quaisquer informação. | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2012 | DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO | 2012 | DECLARAÇAO |
| LEI C 28 | 22/06/2010 | LEI DA ESTRUTURA ORGANICA | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 05/04/1990 | LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 28/06/0203 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇA E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL | 2023 | DECRETO |
| | 31/12/0021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |