100 | 29/11/2022 | DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
099 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SOARES DE SOUSA - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
098 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ FERREIRA GOMES - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
097 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
096 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO TEMÓTEO DOS SANTOS - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
095 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO GERÔNIMO DE OLIVEIRA - DOCA GERÔNIMO - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
094 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA - CHICO DINO - NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
093 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ OMES DA SILVA - ZÉ BAE - NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
077 | 10/08/2022 | REGULAMENTAR A EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PORTARIA Nº 166, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
076 | 10/08/2022 | FIXA NOVO VALOR DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
075 | 21/07/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE TAMBORIL O DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DO TIRO DE GUERRA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
074 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CEMTÉIO PÚLIC - CARLOS MENÔR DE SOUSA - NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA - TAMBORIL CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
073 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL TITO SAMPAIO - NO DISTRITO DE SUCESSO - TAMBORIL CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
072 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO LAURINDO CAMELO - NO DISTRITO DE SUCESSO TAMBORIL CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
071 | 05/07/2022 | ALTERA O ITEM I E AS ALÍNEAS "a", "b", "c" E REVOGA ALÍNEA "d" DO ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI COPLEMENTAR MNICIPAL Nº 14/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
070 | 05/07/2022 | INSTITUI A POLTCA MUNICIPAL DO CONTROLE POPULACIONAL DE CÂES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
069 | 08/06/2022 | REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
068 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A LEI QUE DETERMINA AO MUNICIPIO DE TAMBORIL E SEUS ÓRGÃOS QUE FICA VEDADA A ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONDENADO EM PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO POR CRIME RELACIONADO A ABUSOS SEXUAIS, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
067 | 23/05/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE TAMBORIL (FMH). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
066 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERÇÕES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
065 | 23/05/2022 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTISTICA E CULTURAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
064 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DONACIANO VERAS DA ROCHA, NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
063 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ARTEIRO FARIAS LOPES, NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
062 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANASTÁCIA VERAS DA ROCHA - DONA TACINHA - NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
061 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GONÇALO CARLOS DE FARIAS NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
060 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
059 | 16/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
058 | 16/03/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
057 | 16/03/2022 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL A ASSINAR CONVÊNIO E/OU TERMOS DE PARCERIAS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
056 | 16/03/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
055 | 16/03/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021, SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
054 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
053 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, BEM COMO INCENTIVO FINANCEIRO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
052 | 14/02/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO SOCIOCULTURAL E PARAFOLCLORICO BRILHO DO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
051 | 14/02/2022 | REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL N°049 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
050 | 14/02/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O SALARIO MINIMO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
047 | 30/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
046 | 30/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
045 | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025. LEI 45. 25 NOVDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
044 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
043 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI N°073/2009 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA PÚBLICA SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
042 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEI MUNICIPAL |
041 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
019 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
045 | 20/11/2021 | ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
040 | 20/11/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°28, DE 22 DE JUNHO DE 2010, SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
039 | 03/11/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6, CAPUT. APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°38, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
038 | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
037 | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
036 | 20/10/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
035 | 16/09/2021 | CRIAÇÃO DE BOLSA INCENTIVO PARA A BANDA DE MÚSICA DE TAMBORIL-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
034 | 25/08/2021 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIOCULTURAL E PARAFOLCLORICO BRILHO DO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
033 | 10/08/2021 | "ALTERA O ARTIGO 102, nos itens 7.02, 7.04 E 7.05, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, NO PERCENTUAL DA ALÍQUOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
032 | 10/08/2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
031 | 10/08/2021 | Dispõe sobre a política municipal de proteção aos pescadores e pescadoras artesanais em virtude das mudanças climáticas do Município de Tamboril/CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
030 | 28/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTADOS (AS) DE REFORMA AGRARIA DO SERTÃO DOS INHAMUNS-CRATEUS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
028 | 23/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DE TAMBORIL (COMUCT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
027 | 14/06/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21, CAPUT. APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°23, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
026 | 14/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
024 | 06/05/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCICIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
021 | 08/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
020 | 03/03/2021 | "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento que altera a Lei Orçamentária Anual No 14, De 30 de Outubro de 2020, e dá outras providências". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
018 | 19/02/2021 | INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL TAMBORIL CEARÁ E DÁ OUTRAS
DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
017 | 09/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta
Lei menciona no Município de Tamboril. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
016 | 14/01/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aumentar o salário mínimo e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
015 | 08/01/2021 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos administrativos do Município de Tamboril. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
006 | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUREAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
004 | 06/03/2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATOS DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 14 -A /2018 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2020 | LEI MUNICIPAL |
003 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS , DISPÕE AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO , BEM COMO INCENTIVO FINACEIRO ,NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MINICÍPIO DE TAMBORIL -CE ., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
002 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSONAIS DO MAGISÉRIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 062/2009, DE 07-12-,009, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2020 | LEI MUNICIPAL |
001 | 31/01/2020 | EMENTA EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTE DE ENDEMIAS , DISPÇÕE AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, BEM COMO INCENTIVO FINANCEIRO ,ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPO DE TAMBORIL -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
01 | 31/01/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O SALARIO MINIMO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
023 | 02/12/2019 | DSIPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PROTUDOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
IN 01 2019 | 12/09/2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
IN 02 2019 | 12/09/2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
IN 032019 | 12/09/2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
016 | 04/09/2019 | AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO , POR SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA UNIÃO , DOS ESTADOS , DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS , EM CASO DE ENTERESSE PUBLICO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS, | 2019 | LEI MUNICIPAL |
015 | 20/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL . | 2019 | LEI MUNICIPAL |
014 | 02/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEI MUNICIPAL |
010 | 14/06/2019 | INSTITUI O PROGRAMA ARBONIZAR, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEI MUNICIPAL |
008 | 06/05/2019 | REAJUSTE AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COM NIVEL SUPERIOR VINCULADOS A SECRETARIA DA SAÚDE DO MINICÍPIO DE TAMBORIL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEI MUNICIPAL |
007 | 02/04/2019 | RATIFICA ASS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 14 -A DE 27 DE ABRIL 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
004 | 15/02/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AERÓDROMO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL AO AERO CLUBE CEARENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
003 | 01/02/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALARIAL PARA PROFISSONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 062/2019, DE 07-12-2,009, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEI MUNICIPAL |
002 | 01/02/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE CAMBATE A ENDEMIAS ,DISPÕE AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INVENTIVO ,BEM COMO INCENTIVO FINACEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
01 | 01/02/2019 | AUTORIZAR O CHEFE DO PODER ESXECUTIVO MUNICIPAL ,AUMENTAR SALARIO MINIMO E,DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEI MUNICIPAL |
040 | 15/08/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA A LEI DE DERETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL DO EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
017 | 15/08/2018 | DISPÕE SOBRE A JUNÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL -CE E DÁ OURAS RPOVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
021 | 25/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
004 | 20/05/2018 | LEI QUE CRIA A CONTROLADORIA INSTITUI SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO | 2018 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
016 | 07/05/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICIPIO ,PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
015 | 04/05/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICIPIO , PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
14 A | 27/04/2018 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DP CONSÓRCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
014 | 23/04/2018 | AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
033 | 20/04/2018 | REGULAMENTA O FUNDO ESPECIFICO DE MEIO AMBIENTE ,INSTITUINDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 14 -A/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018, DE ACORDO COM O ART. 10 DE SEU ANEXO III , QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CRIAÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO DE CRATEÚS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
011 | 09/04/2018 | DEFINE NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
010 | 09/04/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A PESSOAS POBRES, NO MUNICIPIO DE TAMBORIL. COM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
008 | 09/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO E DESCONTO PARA DIVIDAS PROVENIENTES DE TRIBUTOS E DE DECIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
004 | 24/03/2018 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAS ,SEM FINS LUCRATIVOS ,QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PUBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPIO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS , SEM FINES LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
007 | 23/03/2018 | AUTORIZA E REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA DE IMOVES, DO ESPAÇO ACIMA DAS GALERIAS DO SHOPPING POPULAR EM TAMBORIL. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
002 | 01/02/2018 | AUTORIZAR PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL ,NA FORMA INDICA . | 2018 | LEI MUNICIPAL |
001 | 01/02/2018 | AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , AUMENTA O SALARIO MINIMO E ,DÁ OUTRAS PROVIDENNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
20 | 13/12/2017 | ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL N° 62/2009, DISPONDO SOBRE A PROGRESSÃO PELA VIA NÃO ACDÊMICA DO PLANO DA CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
17 | 27/10/2017 | ALTERAR VALORES DOS RECURSOS PECUNIARES AOS PROFISSONAIS DE SAÚDE MEDICOS , DO PROGRAMA MAIS MEDICOS , NO ART . 2° LEI MINICIPAL Nº 38/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
152017 | 29/09/2017 | LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 15/2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
15 | 29/09/2017 | ALTERAR E ACRECENTAR DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTA MUNICIPAL Nº 124, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 , E ALTERAÇÃO , QUE APROVA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL , E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2017 | LEI MUNICIPAL |
14 | 04/09/2017 | ALTERAR ITEM I DO ARTIGO 5° DA LEI Nº 020/2011 DA CESSÃO DE SERVIDORES MINICIPAIS PARA MANDATO CLASSITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
13 | 07/08/2017 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
12 | 16/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE ESCOLAS MUNICÍPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
11 | 02/06/2017 | ALTERAR O ARTIGO 1° NA LEI Nº 15/2005 O INCENTIVO FINACEIRO AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 15/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
10 | 02/06/2017 | DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE 2017 DO MINICÍPIO , PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
09 | 02/06/2017 | REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COM NIVEL SUOERIOR VINCULADOS Á SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL QUE ESPECIFICA E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
008 | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TAMBORIL DE ASSISTENCIAL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL EDA OURTTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
007 | 02/06/2017 | DIPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATES ENDEMIAS, DISPÕE AINDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, BEM COMO INCENTIVO FINACEIRO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL /CE., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2017 | LEI MUNICIPAL |
05 | 07/04/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO MUNICPIO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMILIA AGRICULA DE INDEPENDÊNCIA-AEFAI, PARA SESSÃO DE PROFESSOR E TÉCNICO DESTE MUNICIPIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
A6 | 07/04/2017 | DISPÕE SOBRE OS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL PARA EXERCICIO FINACEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
03 | 17/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ,DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DAS OUTRAS PROVIDENCIAS, | 2017 | LEI MUNICIPAL |
02 | 13/02/2017 | ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE TAMBORIL , NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
01 | 27/01/2017 | CONCEDE AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO NA FORMA QUE INDICO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
LEI C 28 | 22/06/2010 | LEI DA ESTRUTURA ORGANICA | 2010 | LEI MUNICIPAL |