[{"Id":1236,"Numero":"365","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PORTE E USO DE SPRAY DE PIMENTA POR MULHERES MAIORES  DE 18 ANOS, PARA FINS DE AUTODEFESA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1236"},{"Id":1235,"Numero":"364","Data":"2026-03-30","Descricao":"NOMEIA RUA LAURA DE SOUSA LIMA, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FRANCISCO ARAUJO FILHO - PEDRINHAS - TAMBORIL-CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1235"},{"Id":1232,"Numero":"363","Data":"2026-03-30","Descricao":"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA  A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NA LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2026, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1232"},{"Id":1231,"Numero":"362","Data":"2026-03-30","Descricao":"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NA LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2026, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1231"},{"Id":1230,"Numero":"361","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE TAMBORIL/CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1230"},{"Id":1229,"Numero":"360","Data":"2026-03-30","Descricao":"INSTITUI A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1229"},{"Id":1223,"Numero":"359","Data":"2026-03-16","Descricao":"INSTITUI A COMENDA PROFESSORA LINDALVA SOUTO FEITOSA MOTA (LINDALVA MOTA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1223"},{"Id":1222,"Numero":"358","Data":"2026-03-16","Descricao":"INSTITUI A COMENDA EDILBERTO LIMA ARAÚJO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1222"},{"Id":1221,"Numero":"357","Data":"2026-03-16","Descricao":"AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1221"},{"Id":1220,"Numero":"356","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAMBORIL - CMST E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 023, DE 09 DE AGOSTO DE 2011. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1220"},{"Id":1214,"Numero":"355","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM EFEITOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1214"},{"Id":1210,"Numero":"354","Data":"2026-03-02","Descricao":"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NA LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2026, CONFORME ABAIXO DISCRIMINAADAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1210"},{"Id":1201,"Numero":"353","Data":"2026-02-23","Descricao":"NOMEIA A CASA DA MULHER TAMBORILENSE URSULA SILVA SANTANA-URSINHA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1201"},{"Id":1200,"Numero":"352","Data":"2026-02-20","Descricao":"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 3.150.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NA LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA DE 2026, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1200"},{"Id":1199,"Numero":"351","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMBORIL-CE ESTABELECE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1199"},{"Id":1198,"Numero":"350","Data":"2026-02-20","Descricao":"INSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMBORIL/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL N° 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1198"},{"Id":1190,"Numero":"349","Data":"2026-02-10","Descricao":"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1190"},{"Id":1189,"Numero":"348","Data":"2026-02-10","Descricao":"INSTITUI A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER TAMBORILENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1189"},{"Id":1188,"Numero":"347","Data":"2026-02-10","Descricao":"NOMEIA RUA VALDEMAR PEREIRA DE MOURA, NO BAIRRO MONTE AZUL EM TAMBORIL-CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1188"},{"Id":1187,"Numero":"346","Data":"2026-02-10","Descricao":"NOMEIA RUA MARIA RODRIGUES JORGE, NO BAIRRO MONTE AZUL EM TAMBORIL-CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1187"}]