[{"Id":1335,"Numero":"400","Data":"2026-09-22","Descricao":"INSTITUI O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO RAS NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMBORIL, DISPÕE SOBRE SUA PRESTAÇÃO, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1335"},{"Id":1331,"Numero":"399","Data":"2026-09-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO E PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM PRAÇAS E ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1331"},{"Id":1330,"Numero":"398","Data":"2026-09-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBORIL, ESTABELECE SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1330"},{"Id":1329,"Numero":"397","Data":"2026-09-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA / CORPO DE BOMBEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1329"},{"Id":1328,"Numero":"396","Data":"2026-09-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE O VALOR DOS PLANTÕES, CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, MÉDICOS VETERINÁRIOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, EDUCADORES FÍSICOS, BIOMÉDICOS, FAMACÊUTICOS, BIOQUÍMICOS, NUTRICIONISTAS, ODONTÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, AUXILIARES E TÉCNICOS DE LABORATÓRIO, AUXILIARES DE FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1328"},{"Id":1325,"Numero":"395","Data":"2026-08-18","Descricao":"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1325"},{"Id":1324,"Numero":"394","Data":"2026-08-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GRUPOS REFLEXIVOS PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1324"},{"Id":1316,"Numero":"393","Data":"2026-07-29","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 383, DE 15 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1316"},{"Id":1315,"Numero":"392","Data":"2026-07-29","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO FRANCA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE SUCESSO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1315"},{"Id":1314,"Numero":"391","Data":"2026-07-29","Descricao":"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT+ DE TAMBORIL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1314"},{"Id":1309,"Numero":"390","Data":"2026-07-06","Descricao":"NOMEIA RUA EDMILSON RODRIGUES ARAUJO, NO BAIRRO PRAÇA ONZE, EM TAMBORIL-CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1309"},{"Id":1301,"Numero":"389","Data":"2026-07-01","Descricao":"NOMEIA RUA RADIALISTA GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA NO DISTRITO DE SUCESSO, MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1301"},{"Id":1300,"Numero":"388","Data":"2026-07-01","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ (ADECE) E INSTITUI O REPASSE DE BOLSA DE FORMAÇÃO PRODUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1300"},{"Id":1312,"Numero":"387","Data":"2026-06-22","Descricao":"LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1312"},{"Id":1296,"Numero":"386","Data":"2026-06-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 301/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 À 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1296"},{"Id":1295,"Numero":"385","Data":"2026-06-22","Descricao":"ALTERA A NOMECLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LEI COMPLEMENTAR N° 257/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1295"},{"Id":1294,"Numero":"384","Data":"2026-06-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LINDALVA SOUTO FEITOSA MOTA, NO DISTRITO DE SUCESSO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1294"},{"Id":1292,"Numero":"383","Data":"2026-06-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS CRIADAS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1292"},{"Id":1274,"Numero":"382","Data":"2026-05-27","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA PARA ATENDER OS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1274"},{"Id":1269,"Numero":"381","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CECÍLIA DA SILVA ALVES, NA SEDE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA - TAMBORIL-CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1269"}]