[{"Id":1301,"Numero":"389","Data":"2026-07-01","Descricao":"NOMEIA RUA RADIALISTA GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA NO DISTRITO DE SUCESSO, MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1301"},{"Id":1300,"Numero":"388","Data":"2026-07-01","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ (ADECE) E INSTITUI O REPASSE DE BOLSA DE FORMAÇÃO PRODUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1300"},{"Id":1296,"Numero":"386","Data":"2026-06-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 301/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 À 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1296"},{"Id":1295,"Numero":"385","Data":"2026-06-22","Descricao":"ALTERA A NOMECLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LEI COMPLEMENTAR N° 257/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1295"},{"Id":1294,"Numero":"384","Data":"2026-06-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LINDALVA SOUTO FEITOSA MOTA, NO DISTRITO DE SUCESSO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1294"},{"Id":1292,"Numero":"383","Data":"2026-06-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS CRIADAS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1292"},{"Id":1274,"Numero":"382","Data":"2026-05-27","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA PARA ATENDER OS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1274"},{"Id":1269,"Numero":"381","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA INFANTIL - CRECHE CECÍLIA DA SILVA ALVES, NA SEDE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA - TAMBORIL-CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1269"},{"Id":1268,"Numero":"380","Data":"2026-05-18","Descricao":"CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMBORIL E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DO OUVIDOR MUNICIPAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 40, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1268"},{"Id":1267,"Numero":"379","Data":"2026-05-18","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR N 339, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1267"},{"Id":1258,"Numero":"378","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1258"},{"Id":1257,"Numero":"377","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE GESTANTES E FAMILIARES EM TÉCNICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E MANOBRA DE DESENGASGO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1257"},{"Id":1255,"Numero":"376","Data":"2026-05-06","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA \"REDE DE PROTEÇÃO ESCOLAR\" DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG E AO CYBERBULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CEARÁ, E ESTABELECE PROTOCOLOS DE ATUAÇÃO ESCOLAR, COM INTEGRAÇÃO ENTRE A REDE DE PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1255"},{"Id":1254,"Numero":"375","Data":"2026-05-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA DOAÇÃO A COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO MONTE AZUL DA PARÓQUIA DE SANTO ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1254"},{"Id":1252,"Numero":"374","Data":"2026-04-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TAMBORIL/CE E, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1252"},{"Id":1251,"Numero":"373","Data":"2026-04-27","Descricao":"NOMEIA RUA JUCIER LINHARES BATISTA, NO BAIRRO COHAB EM TAMBORIL-CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1251"},{"Id":1250,"Numero":"372","Data":"2026-04-27","Descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1250"},{"Id":1249,"Numero":"371","Data":"2026-04-27","Descricao":"NOMEIA RUA MANUEL RICARDO SAMPAIO PERES, NO BAIRRO COHAB EM TAMBORIL-CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1249"},{"Id":1248,"Numero":"370","Data":"2026-04-27","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1248"},{"Id":1247,"Numero":"368","Data":"2026-04-22","Descricao":"INDICA A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/leis.php?id=1247"}]