Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1335,400,2026-09-22,"INSTITUI O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO RAS NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMBORIL, DISPÕE SOBRE SUA PRESTAÇÃO, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1331,399,2026-09-08,"DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO E PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM PRAÇAS E ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1330,398,2026-09-01,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBORIL, ESTABELECE SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1329,397,2026-09-01,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA / CORPO DE BOMBEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1328,396,2026-09-01,"DISPÕE SOBRE O VALOR DOS PLANTÕES, CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, MÉDICOS VETERINÁRIOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, EDUCADORES FÍSICOS, BIOMÉDICOS, FAMACÊUTICOS, BIOQUÍMICOS, NUTRICIONISTAS, ODONTÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, AUXILIARES E TÉCNICOS DE LABORATÓRIO, AUXILIARES DE FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1325,395,2026-08-18,"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1324,394,2026-08-18,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GRUPOS REFLEXIVOS PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1316,393,2026-07-29,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 383, DE 15 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1315,392,2026-07-29,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO FRANCA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE SUCESSO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1314,391,2026-07-29,"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT+ DE TAMBORIL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1309,390,2026-07-06,"NOMEIA RUA EDMILSON RODRIGUES ARAUJO, NO BAIRRO PRAÇA ONZE, EM TAMBORIL-CE. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1301,389,2026-07-01,"NOMEIA RUA RADIALISTA GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA NO DISTRITO DE SUCESSO, MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1300,388,2026-07-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ (ADECE) E INSTITUI O REPASSE DE BOLSA DE FORMAÇÃO PRODUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1312,387,2026-06-22,"LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1296,386,2026-06-22,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 301/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 À 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1295,385,2026-06-22,"ALTERA A NOMECLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LEI COMPLEMENTAR N° 257/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1294,384,2026-06-22,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LINDALVA SOUTO FEITOSA MOTA, NO DISTRITO DE SUCESSO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1292,383,2026-06-15,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS CRIADAS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1274,382,2026-05-27,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA PARA ATENDER OS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1269,381,2026-05-18,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CECÍLIA DA SILVA ALVES, NA SEDE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA - TAMBORIL-CE. ",2026,"LEI MUNICIPAL"