[{"Id":1304,"Numero":"210","Data":"2026-07-01","Descricao":"INSTITUI COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1304"},{"Id":1302,"Numero":"209","Data":"2026-07-01","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1302"},{"Id":1305,"Numero":"208","Data":"2026-06-28","Descricao":"INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, APROVOU O ANEXO OPERACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1305"},{"Id":1299,"Numero":"207","Data":"2026-06-25","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 042/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMA SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1299"},{"Id":1298,"Numero":"206","Data":"2026-06-25","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA VICENTE FERREIRA, VILA TIMBÓ, DISTRITO DE SUCESSO, MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, DESTINADO À ABERTURA DE VIA PÚBLICA DE ACESSO À NOVA CRECHE MUNICIPAL. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1298"},{"Id":1285,"Numero":"205","Data":"2026-06-03","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 5 DE JUNHO DE 2026, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1285"},{"Id":1275,"Numero":"204","Data":"2026-05-28","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 5 DE JUNHO DE 2026, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1275"},{"Id":1273,"Numero":"203","Data":"2026-05-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAMBORIL/CE, REGULAMENTADO PELO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR N° 339/2025, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 379/2026, E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS N° 110/2023, 085/2022 E 046/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1273"},{"Id":1270,"Numero":"202","Data":"2026-05-27","Descricao":"Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tamboril/CE, os procedimentos para garantia do acesso à informação pública, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, compatibiliza sua aplicação com a Lei Federal nº 13.709/2018, organiza o Serviço de Informações ao Cidadão, a transparência ativa e passiva, o procedimento recursal, a classificação e reavaliação de informações sigilosas, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1270"},{"Id":1261,"Numero":"201","Data":"2026-05-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, MEDIANTE AÇÕES EXTRAMUROS, BUSCA ATIVA E VACINAÇÃO DOMICILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1261"},{"Id":1256,"Numero":"200","Data":"2026-04-17","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RODOVIAS CE-266 E A RODOVIA CE-176, MUNICÍPIO DE TAMBORIL, ESTADO DO CEARÁ, NECESSÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DA VIA PERIMENTAL (ANEL VIÁRIO) DO ENTORNO MUNICIPAL. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1256"},{"Id":1242,"Numero":"199","Data":"2026-04-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO E FERIADO RESPECTIVAMENTE OS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1242"},{"Id":1228,"Numero":"198","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 2 DE ABRIL DE 2026 E FERIADO O DIA 3 DE ABRIL DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1228"},{"Id":1224,"Numero":"197","Data":"2026-03-23","Descricao":"DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1224"},{"Id":1219,"Numero":"196","Data":"2026-03-16","Descricao":"DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO RESPECTIVAMENTE OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1219"},{"Id":1182,"Numero":"195","Data":"2026-02-12","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1182"},{"Id":1180,"Numero":"194","Data":"2026-02-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, PARA O MANDATO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1180"},{"Id":1172,"Numero":"192","Data":"2026-01-15","Descricao":"FICA DECRETADO FERIADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, DIA 22 DE JANEIRO DE 2026, E PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE JANEIRO DE 2026. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1172"},{"Id":1171,"Numero":"191","Data":"2026-01-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REITERAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N° 64, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1171"},{"Id":1162,"Numero":"190","Data":"2025-12-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO DE 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.tamboril.ce.gov.br/decretos.php?id=1162"}]